O pensamento sistêmico nos estudos jurídicos sobre as novas tecnologias da informação:

Análise Cientométrica

1. Pensamento Sistêmico

A fim de apresentar o pensamento sistêmico (ou de pesamento complexo – aqui utilizado como sinônimos1) como nova abordagem (ou novo paradigma) da ciência, se faz necessário primeiramente apresentar quais seriam os aspectos da ciência moderna(Ciência Tradicional), paradigma hegemônico contemporâneo.

Assim, esta sessão está dividida em dois momentos. No primeiro, apresenta-se as características da Ciência Tradicional. No segundo, são abordadas as características de Ciência Novo-Paradigmática Emergente Alguns autores, como Edgar Morin e Fritjof Capra, ao abordarem o novo paradigma da ciência, utilizam-se dos termos pesamento complexo e complexidade. Decidi utilizar o termo pensamento sistêmico pois é o termo utilizado por Maria José Esteves de Vasconcellos, principal referencial teórico deste trabalho.

As denominações do paradigma da ciência emergente variam conforme os autores. Conforme Maria José Esteves de Vasconcellos, como a ciência tradicional tem sido chamada de “ciência moderna” (séculos XVII a XIX), essa nova ciência tem sido chamada também de “ciência pós-moderna” (século XX). Prefiro chamá-la de “ciência novo-paradigmática emergente” ou simplesmente “ciência novo-paradigmática”. (VASCONCELLOS, p. 68)

1. 1 – Ciência Tradicional

Como aponta Maria José Esteves de Vasconcellos (2002, pp. 59-60), é na Modernidade que a cientificidade ganha corpo. A partir do século XVII, a ciência se desvencilha da filosofia, e começa a tomar para si uma abordagem própria. Ocorre, portanto, a matematização da experiência. Edgar Morin afirma que vivemos, a partir desse momento, sob o paradigma da simplificação, que separa o sujeito pensante do objeto, ou seja, a filosofia da ciência (MORIN, 2011, p. 11). Da mesma forma, Fritjof Capra (2006, p. 100) afirma que a ciência, no sentido moderno da palavra, começou no final do século XVI.Ocorre assim, entre o século XVI e XVII, uma mudança radical da noção de um universo orgânico, vivo e espiritual(visão medieval, baseada na filosofia aristotélica e na teologia cristã),para a noção da Modernidade, que entende o mundo através da metáfora de funcionamento como uma máquina (CAPRA, 2006, p. 34).

Maria José Esteves de Vasconcellos apresenta três pressupostos do paradigma da ciência moderna: a simplicidade, a estabilidade e a objetividade (VASCONCELLOS, 2002, pp. 69-94).

a) Simplicidade. O primeiro pressuposto requer a separação do todo em partes menores, a fim de que se entenda o funcionamento do todo através dessa essência ou elemento (unidade elementar).

Tal pressuposto emerge pelos ensinamentos de René Decartes. Foi ele quem criou o pensamento analítico, que consiste em quebrar fenômenos complexos em pedaços a fim de compreender o comportamento do todo a partir das propriedades das suas partes (CAPRA, 2006, p. 34).

b) Estabilidade. O segundo pressuposto da ciência tradicional apresentado por Maria José Esteves de Vasconcellos é o pressuposto da estabilidade, ou seja, a crença em que o mundo [...] já é, [...] em que nele as coisas se repetem com regularidade (VASCONCELLOS, 2002, p. 81). Por este pressuposto, o mundo pode ser determinado, previsível, reversível e controlável. Assim, é a partir deste pressuposto que a ciência acredita que os fenômenos da natureza são regidos por leis.

c) Objetividade.Este pressuposto está enraizado na crença de que é possível conhecer objetivamente o mundo (VASCONCELLOS, 2002, p. 89). Vale dizer, este pressuposto se baseia na separação entre o conhecimento racional e a opinião. Assim, a subjetividade deve ser colocada entre parênteses (VASCONCELLOS, 2002, p. 91).

2 – Ciência Novo-Paradigmática

Para a Maria José Esteves de Vasconcellosos três pressupostos da cientificidade moderna sofreram avanços na ciência: da simplificação para a complexidade; da estabilidade para a instabilidade; da objetividade a intersubjetividade (VASCONCELLOS, 2002, p. 101).

3. Conclusão

Se buscou analisar quanto a academia científica brasileira tem estudado o Direito a partir de uma perspectiva sistêmica, já enraizada em diversas áreas da pesquisa científica.

Após a análise dos dados, observa-se que, embora não de maneira explícita, as pesquisas científicas apresentaram um certo grau de complexidade, instabilidade e intersubjetividade, pressupostos do pensamento sistêmico.

Embora não se tenha encontrado artigos que citem o uso do pensamento sistêmico, encontrou-se um certo grau de preocupação para que as análises não se limitassem a excluir o Direito de seu contexto social. Melhor argumentando, se vê a presença de um número, a meu ver, satisfatório de pesquisas que não se limitam a analisar temas fechados ao Direito, à “pureza” do Direito (33% do número total de artigos).

Ainda, ocorre em certo grau de interdisciplinariedade e transdiciplinariedade nas pesquisas.

Por outro lado, é necessário apontar que os artigos analisados teriam como supratema o advento de novas tecnologias da informação na sociedade, assunto que demanda uma maior necessidade de um pensamento complexo, visto que o próprio pensamento complexo tem suas raízes na ascensão da Cibernética e das teorias da informação. Isto pode ter contribuído para uma maior presença do pensamento sistêmico nas análises.

João Paulo Jamnik Anderson.

Mestrando em Direito na UNINTER. Graduado em Publicidade e Propaganda na Universidade Positivo e Direito na UNICURITIBA. Especialista em Direito Administrativo na UNICURITIBA e em Gestão da Saúde na UEPG. joaop_anderson@hotmail.com